Código de Conduta do Fornecedor do Google

O Google tem o compromisso de tratar todos os trabalhadores com respeito e dignidade, garantindo condições seguras de trabalho e conduzindo suas operações com ética e responsabilidade ambiental. Esperamos que os fornecedores envolvidos em nossas operações e na nossa cadeia de suprimentos, bem como seus fornecedores, adotem as seguintes responsabilidades éticas, sociais e ambientais.

Conformidade do Fornecedor com o Código de Conduta do Fornecedor do Google

• Obrigações Básicas. Além destas responsabilidades, os fornecedores precisam estar em conformidade com todas as leis e todos os regulamentos, normas e diretrizes legais aplicáveis, bem como com todas as obrigações firmadas conosco por contrato.

• Trabalho On-Site. Os fornecedores que usarem nossas propriedades ou instalações obedecerão a todos nossos requisitos e políticas aplicáveis.

• Certificações. Se o Google solicitar certificações adicionais, como as normas ISO 50001, 14001 ou OHSAS 18001, os fornecedores empreenderão esforços de boa-fé para obter tais certificações em tempo hábil.

• Divulgação de Informações. Os fornecedores divulgarão com precisão informações a respeito do próprio trabalho, saúde e segurança, bem como práticas ambientais, atividades comerciais, estrutura, situação financeira e performance, de acordo com as práticas estabelecidas no setor.

• Cooperação. Os fornecedores cooperarão com todas as solicitações de informação ou auditorias iniciadas para confirmar o cumprimento dessas responsabilidades. Embora trabalhemos com os fornecedores para aprimorar as condições, nosso relacionamento com qualquer fornecedor que não cumprir estas responsabilidades poderá ser rescindido.

DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO

O Google tem um compromisso com a defesa dos direitos humanos dos trabalhadores, tratando-os com dignidade e respeito. Isso se aplica a todos os trabalhadores, inclusive temporários, migrantes, estudantes, contratados, empregados diretos e qualquer outro tipo de trabalhador. Por isso, os fornecedores precisam gerenciar a própria força de trabalho para atingir os seguintes resultados:

• Livre Escolha de Trabalho e Combate à Escravidão Moderna. Os fornecedores não usarão nem permitirão qualquer forma de trabalho forçado, por dívida ou escravo. Todo trabalho deve ser por vontade própria e todos os trabalhadores devem ser livres para rescindir o vínculo empregatício a qualquer momento. Os fornecedores não reterão documentos de identidade, imigração nem permissões de trabalho por mais tempo que o necessário para processamento administrativo. Os fornecedores não devem exigir que os trabalhadores paguem taxas de recrutamento nem outras taxas pelo próprio emprego, seja diretamente ou por terceiros, e deverão reembolsar qualquer trabalhador que tenha pago tais taxas. Os fornecedores não restringirão injustificadamente a liberdade de locomoção dos trabalhadores para entrar, sair ou se mover nas instalações de trabalho. Como parte do processo de contratação, os fornecedores deverão apresentar a cada trabalhador um contrato por escrito, com a descrição dos termos de emprego em um idioma compreendido pelo trabalhador. No caso de transferências internacionais, o contrato por escrito será fornecido antes do trabalhador deixar o país de origem.

• Trabalhadores Jovens e Estagiários. Os fornecedores não usarão trabalho infantil. O termo "infantil" significa qualquer pessoa com idade inferior a 15 anos, abaixo da faixa etária para a conclusão do ensino obrigatório ou da idade mínima para a contratação no país, qualquer que seja a menor entre essas. Trabalhadores com menos de 18 anos não desempenharão tarefas que possam comprometer a própria saúde ou segurança, incluindo trabalho noturno ou horas extras. Os fornecedores podem aplicar programas de aprendizagem legítimos e adequadamente gerenciados, como estágios para estudantes. A menos que seja tratado de outra forma pela legislação local, os fornecedores devem pagar aos estudantes, estagiários e aprendizes pelo menos as mesmas taxas salariais recebidas por outros trabalhadores iniciantes que realizam tarefas iguais ou semelhantes.

• Salários. Os fornecedores pagarão salários e benefícios conforme as exigências legais, cumprirão a legislação relacionada a deduções salariais e fornecerão aos trabalhadores a base de cálculo do pagamento por meio de holerite ou documentação similar. Os fornecedores não deverão adotar deduções salariais como medida disciplinar.

• Horas de Trabalho. Exceto em situações de emergência ou incomuns, os trabalhadores pagos por hora pelos fornecedores não deverão exceder 60 horas de trabalho semanal (incluindo horas extras) ou deverão trabalhar o máximo de horas estabelecido pela legislação local, se esse limite for inferior a 60 horas. Os trabalhadores precisam ter pelo menos um dia de folga a cada sete dias.

• Tratamento Justo, Não Discriminação, Diversidade e Inclusão. Os fornecedores não permitirão assédio, abuso, punição corporal nem tratamento desumano. Os fornecedores não sujeitarão trabalhadores nem candidatos a exames médicos ou físicos ilegais. Os fornecedores não discriminarão nas práticas de seleção, contratação e emprego, com base em raça, cor, idade, sexo, gênero, identidade de gênero, expressão de gênero, orientação sexual, estado civil, etnia, nacionalidade, casta, deficiência, informação genética, condição médica, gravidez, religião, filiação política, filiação sindical, status de veterano protegido nem modificações corporais artísticas (body art). As práticas religiosas dos trabalhadores serão razoavelmente acomodadas. Os fornecedores não perguntarão sobre históricos criminais de candidatos em formulários de seleção nem antes de entrevistas iniciais ou, caso nenhuma entrevista seja realizada, antes de fazerem propostas condicionais de emprego. Além disso, os fornecedores se comprometerão a identificar, avaliar e melhorar a cultura de diversidade e inclusão em todos os aspectos da gestão do local de trabalho.

• Liberdade de Associação e Negociação Coletiva. Os trabalhadores poderão associar-se livremente, negociar coletivamente e buscar representação de acordo com a legislação local. Os fornecedores devem permitir que os trabalhadores se comuniquem abertamente e compartilhem reclamações com a gerência sobre as condições de trabalho sem medo de represálias nem assédio.

SAÚDE E SEGURANÇA

Os fornecedores incorporarão os seguintes requisitos de gestão de saúde e segurança nos processos da empresa para oferecer aos trabalhadores um ambiente de trabalho saudável e seguro:

• Saúde e Segurança Ocupacional. Os fornecedores cumprirão toda a legislação e todos os regulamentos de segurança e saúde aplicáveis e identificarão, avaliarão e controlarão a exposição dos trabalhadores a riscos de segurança e saúde, incluindo fatores de estresse químicos, biológicos, físicos e ergonômicos por meio de design adequado, controles de engenharia, manutenção e procedimentos de segurança do trabalho apropriados e orientações contínuas sobre saúde e segurança. Quando esses meios não puderem controlar adequadamente os riscos, os fornecedores protegerão os trabalhadores com equipamentos de proteção individual adequados e fornecerão informações a eles sobre esses perigos. Os fornecedores implementarão procedimentos para prevenir, gerenciar, acompanhar e registrar lesões e doenças ocupacionais. Isso inclui incentivar o trabalhador a relatar, classificar e registrar tais casos, bem como fornecer tratamento médico, investigar situações específicas, implementar ações corretivas e facilitar o retorno dos trabalhadores ao trabalho.

• Preparação para Emergências. Os fornecedores identificarão e se planejarão para possíveis situações de emergência, bem como implementarão planos de emergência e orientarão trabalhadores sobre procedimentos de resposta a emergências, incluindo relatórios de emergência, procedimentos de notificação e evacuação de trabalhadores, simulações, equipamentos para detecção e supressão de incêndios, instalações de saída e planos de recuperação.

• **Saneamento, Alimentação e Habitação. Os fornecedores oferecerão aos trabalhadores pronto acesso a instalações sanitárias limpas, água potável e instalações higiênicas para a preparação, o armazenamento e o consumo de alimentos. Se os fornecedores oferecerem aos trabalhadores instalações residenciais, elas serão limpas e seguras, com espaço pessoal adequado, autorização de entrada e saída, saídas de emergência, aquecimento, ventilação e água quente para o banho.

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

O Google reconhece que a responsabilidade ambiental é essencial para o desenvolvimento de produtos de classe mundial. Nas operações de produção e construção, os fornecedores se empenharão para criar processos regenerativos e reduzirão os efeitos adversos sobre a comunidade, o meio ambiente e os recursos naturais, salvaguardando a saúde e a segurança públicas. Além disso:

• Licenças e Relatórios Ambientais. Os fornecedores adquirirão e manterão atualizadas todas as licenças, aprovações e registros ambientais, bem como seguirão seus requisitos operacionais e de reporte.

• Eficiência de Recursos e Energia Limpa. Nas próprias operações, os fornecedores trabalharão para reduzir o consumo de recursos, incluindo matérias-primas, energia e água. Os fornecedores acompanharão, documentarão e procurarão reduzir o consumo de energia e as emissões de gases do efeito estufa, e buscarão formas de melhorar a eficiência energética e de usar fontes de energia mais limpas.

• Substâncias Restritas e Perigosas. Os fornecedores identificarão e controlarão produtos químicos e outros materiais que representem um risco ao meio ambiente, a fim de garantir o manuseio, uso, armazenamento e descarte seguros dessas substâncias. Os fornecedores farão a identificação, monitoramento, controle, tratamento e redução de emissões atmosféricas, águas residuais e resíduos gerados em suas operações. Os fornecedores aderirão aos nossos requisitos, restringindo o uso de substâncias específicas, inclusive quanto a rotulagem para reciclagem ou descarte.

• Redução de Desperdício: Gerenciamento de Águas Residuais, Resíduos Sólidos e Água Pluvial. Os fornecedores trabalharão para reduzir ou eliminar o desperdício de todos os tipos. Quando os resíduos não puderem ser eliminados, os fornecedores gerenciarão e controlarão todos os fluxos de resíduos de acordo com a legislação e os regulamentos aplicáveis, bem como de maneira ambientalmente responsável e segura. Isso inclui, mas não se limita a, impedir que descargas e derramamentos ilegais entrem nos drenos de águas pluviais, bem como tratar tais resíduos conforme necessário antes da descarga ou descarte de todas as águas residuais e resíduos sólidos de operações, processos industriais e instalações de saneamento.

ÉTICA E COMPLIANCE

Os fornecedores manterão os mais altos padrões de ética para promover a honestidade e a integridade nas operações comerciais, incluindo:

• Integridade de Negócios. Os fornecedores evitarão até mesmo a aparência de conflitos de interesse em seu trabalho conosco e divulgarão imediatamente qualquer relação familiar ou outras relações pessoais íntimas com nossos funcionários que tenham influência sobre seus compromissos conosco. Se os fornecedores estenderem quaisquer cortesias de negócios aos nossos empregados, o farão infrequentemente e as cortesias deverão ser em valores não mais que moderados. Os fornecedores também registrarão com precisão suas transações comerciais em seus livros e registros. Os fornecedores não oferecerão ou aceitarão qualquer forma de suborno, corrupção, extorsão e fraude. Os fornecedores não farão pagamentos ilegais direta ou indiretamente. Os fornecedores aplicarão procedimentos de monitoramento e fiscalização para garantir o cumprimento da legislação anticorrupção.

• Propriedade Intelectual. Os fornecedores respeitarão os direitos de propriedade intelectual e realizarão transferências de tecnologia e conhecimento (know-how) de modo que se protejam os direitos de propriedade intelectual.

• Fonte Responsável de Materiais. Os fornecedores manterão uma política que assegure razoavelmente que qualquer mineral como tântalo, estanho, tungstênio e ouro nos produtos que fabricam não beneficie direta ou indiretamente grupos armados que cometem abusos de direitos humanos na República Democrática do Congo ou perto dela. Os fornecedores realizarão e nos disponibilizarão, mediante solicitação, verificação (due dilligence) sobre a fonte e cadeia de custódia desses minerais.

• Privacidade e Segurança da Informação. Os fornecedores protegerão a privacidade das informações pessoais de todos com quem fazem negócios, incluindo fornecedores, clientes, consumidores e trabalhadores.

• Acessibilidade. Os fornecedores vão incorporar padrões de acessibilidade relevantes seguindo as WCAG 2.1 nível AA, inovações e práticas recomendadas para oferecer produtos e serviços inclusivos aos nossos usuários e partes interessadas.

SISTEMA DE GESTÃO

Os fornecedores devem adotar ou estabelecer um sistema de gestão para cumprir com estas responsabilidades. O sistema de gestão será projetado para assegurar às operações dos fornecedores: (a) o cumprimento dos nossos requisitos, da legislação e dos regulamentos aplicáveis; (b) a conformidade com estas responsabilidades; e (c) a identificação e a redução de riscos operacionais associados a estas responsabilidades. Esse processo deve também facilitar melhorias contínuas:

• O sistema de gestão deve apresentar os seguintes elementos: comprometimento e responsabilidade do nível executivo; processos para identificar, monitorar e cumprir toda a legislação e todos os regulamentos, padrões e requisitos aplicáveis; processos de gerenciamento de riscos; comunicação e treinamento para todos os trabalhadores e fornecedores, conforme determinado pelos fornecedores; avaliações contínuas, monitoramento e melhoria contínua, incluindo processos de ação corretiva; bem como um programa para que os trabalhadores possam registrar reclamações anonimamente e sem medo de retaliação, exceto se proibido por lei; um programa para garantir que os fornecedores monitorem continuamente esses processos de relatórios, registrem as questões levantadas e tomem as medidas apropriadas.