Código de Conduta do Fornecedor do Google

   1. INTRODUÇÃO

O Google tem o compromisso de tratar todos os trabalhadores com respeito e dignidade, garantindo condições saudáveis e seguras de trabalho e conduzindo as operações com ética e responsabilidade ambiental. O Google espera esses mesmos compromissos dos seus fornecedores, vendedores, agências de recursos humanos, prestadores de serviço, subcontratados e fornecedores menores ("Fornecedores"). Este Código de Conduta do Fornecedor ("Código") estabelece expectativas para a forma como as empresas com quem fazemos negócios devem operar. Essas expectativas são derivadas e respeitam padrões e modelos internacionalmente reconhecidos, incluindo os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos. Este Código é válido para todos os Fornecedores de produtos e serviços da Alphabet, Google e subsidiárias ("Google").

Os Fornecedores precisarão implementar e monitorar programas criados para garantir a conformidade com este Código, mesmo quando este Código ultrapassa os requisitos da legislação aplicável. Os Fornecedores também precisarão exigir que os próprios fornecedores, vendedores e prestadores de serviço obedeçam a este Código nas próprias operações e em todas as cadeias de suprimentos.

1.1 Conformidade com as obrigações básicas: além das responsabilidades descritas neste Código, os Fornecedores precisam obedecer a todas as leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, leis trabalhistas e de imigração, regulamentações legais, leis ambientais, de saúde e segurança, regulamentações de comércio e sanção, diretivas e diretrizes. Os Fornecedores também precisam cumprir todas as obrigações firmadas conosco por contrato. Os Fornecedores que usarem nossas propriedades ou instalações também precisam obedecer a todos os nossos requisitos e políticas aplicáveis.

1.2 Solicitações de informação, divulgação e documentação: os Fornecedores cooperarão com todas as solicitações de informação ou auditorias iniciadas para verificar a sua conformidade com o Código de Conduta do Fornecedor do Google e divulgar corretamente, e em tempo hábil, os dados solicitados. As solicitações de informação ou auditorias podem ser feitas em relação a: temas abordados neste Código; práticas de contratação de entidades relacionadas ao fornecimento de produtos ou serviços ao Google; e atividades comerciais, de estrutura, de situação financeira e de desempenho do Fornecedor. Os Fornecedores criarão e manterão documentos e registros de acordo com a legislação aplicável, os requisitos regulamentares e este Código. Os Fornecedores também garantirão a confidencialidade adequada para proteger a privacidade. A falsificação de registros, a recusa da divulgação ou a deturpação das condições ou práticas na cadeia de suprimentos são inaceitáveis e podem resultar no encerramento das relações comerciais do Fornecedor com o Google.

1.3 Certificações: os Fornecedores precisam usar certificações de terceiros confiáveis, inclusive para materiais, para processos de produção, e para produtos, quando aplicável. Se o Google solicitar certificações adicionais, como as normas ISO 50001, 14001 ou 45001, os Fornecedores tomarão medidas de boa-fé para obter essas certificações em tempo hábil.

1.4 Responsabilidade: procuramos trabalhar com os Fornecedores para melhorar as condições, mas podemos suspender ou encerrar o relacionamento quando os requisitos deste Código não são atendidos.

   2. PRÁTICAS TRABALHISTAS JUSTAS E DIREITOS HUMANOS

O Google espera que os Fornecedores compartilhem o compromisso de: respeitar os direitos humanos dos trabalhadores, agir de maneira digna e respeitosa, e oferecer um espaço de trabalho sem assédio, discriminação e retaliação. Isso se aplica a todos os trabalhadores, inclusive temporários, migrantes, estudantes, contratados e empregados diretos. Por isso, os Fornecedores precisam gerenciar os próprios colaboradores para atingir os seguintes resultados:

2.1 Livre escolha de trabalho e combate à escravidão moderna: os Fornecedores não usarão nem permitirão qualquer forma de trabalho forçado, escravo ou por dívida, e também não participarão de práticas que constituem em escravidão moderna, conforme definido na Política do Google contra a escravidão moderna (em inglês). Todo trabalho, incluindo as horas extras, precisa ser realizado por vontade própria. Também é necessário que todos os trabalhadores sejam livres para rescindir o vínculo empregatício a qualquer momento, sem represália financeira ou punição, se houver aviso prévio razoável, que deve estar declarado no contrato do trabalhador. Os Fornecedores não restringirão injustificadamente a liberdade de locomoção dos trabalhadores para entrar, sair ou se mover em qualquer instalação ou espaço de trabalho controlado pelos Fornecedores.

Os Fornecedores não reterão documentos de identidade, imigração nem permissões de trabalho por mais tempo que o necessário para processamento administrativo. Os Fornecedores podem oferecer depósitos individuais e trancados nas acomodações dos trabalhadores, para que esses documentos e itens pessoais sejam devidamente guardados. Os Fornecedores não podem acessar os depósitos em uso por um trabalhador, a menos que permitido por lei.

Os Fornecedores manterão registros atualizados de todos os trabalhadores, incluindo migrantes. Os registros dos trabalhadores precisam incluir os termos básicos do contrato, as datas de início e término do vínculo empregatício, a idade do trabalhador, e o pagamento de qualquer taxa.

De acordo com a Definição de Taxas da Responsible Business Alliance, os Fornecedores não podem exigir que os trabalhadores paguem taxas de recrutamento ou outras taxas pelo próprio emprego, seja diretamente ou por terceiros, e deverão reembolsar qualquer trabalhador que tenha pago tais taxas e manter o comprovante do pagamento. Ao contratar trabalhadores estrangeiros que não são cidadãos do país em que o trabalho será realizado, mas sim, são recrutados e migram do país de origem para outro, com o objetivo específico de trabalhar para o Fornecedor, os Fornecedores pagarão os custos de transporte de ida e de volta no término do vínculo empregatício. Esse requisito não se aplica a trabalhadores com residência permanente ou profissionais1 que estão a trabalho.

Como parte do processo de contratação, os Fornecedores deverão apresentar a cada trabalhador um contrato por escrito, com a descrição dos termos de emprego, incluindo a natureza do trabalho, salários e horários, em um idioma compreendido pelo trabalhador. Os Fornecedores precisam fornecer aos trabalhadores migrantes um contrato por escrito antes que eles saiam do país de origem. Não será permitida nenhuma substituição ou mudança no contrato após a chegada no país de destino, a menos que essas alterações sejam feitas para obedecer à legislação local e forneçam termos iguais ou melhores para o trabalhador.

2.2 Menores aprendizes e estagiários: os Fornecedores não usarão trabalho infantil. O termo "infantil" se refere a qualquer pessoa menor de 15 anos, abaixo da idade de conclusão do ensino obrigatório ou sem a idade mínima para a contratação no país. A definição se aplica à maior restrição de idade. Os Fornecedores implementarão um mecanismo adequado para verificar a idade dos trabalhadores. Se for identificado trabalho infantil, será necessário tomar medidas.

Trabalhadores com menos de 18 anos ("Menores Aprendizes") não desempenharão tarefas que possam comprometer a própria saúde ou segurança, incluindo trabalho noturno ou horas extras. Os Fornecedores podem aplicar programas de aprendizagem legítimos e adequadamente gerenciados, como estágios para estudantes em áreas de estudo relacionadas, desde que os Fornecedores mantenham registros dos estudantes, realizem auditorias rigorosas dos parceiros educacionais e protejam os direitos dos estudantes de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis. Na ausência de legislação local, os Fornecedores pagarão aos estudantes, estagiários e aprendizes, pelo menos, o mesmo valor recebido por outros trabalhadores iniciantes que realizam tarefas semelhantes.

2.3 Salários e benefícios: os Fornecedores pagarão salários e benefícios conforme as exigências legais em tempo hábil, além de pagar um valor maior pelas horas extras, de acordo com a legislação local. Pode haver exceções, sujeitas à legislação local, quando (i) o trabalhador é protegido por um contrato de negociação coletiva que permite isso ou (ii) o trabalhador é um funcionário.2 Os Fornecedores garantirão pagamento igual a todos os trabalhadores por um trabalho de valor igual ou comparável. Além disso, os Fornecedores também oferecerão aos trabalhadores holerites ou uma documentação equivalente compreensível em tempo hábil que explique a base da compensação. Deduções salariais não serão usadas como medida disciplinar.

2.4 Carga horária: o trabalho não deverá exceder 60 (sessenta) horas semanais (incluindo horas extras) ou a carga horária máxima estabelecida pela legislação local, o que for menor. Pode haver exceções, sujeitas à legislação local, quando (i) o trabalhador é protegido por um contrato de negociação coletiva que permite isso, (ii) o trabalhador é um funcionário3 ou (iii) o trabalho é realizado em resposta a uma emergência ou situação inusitada, que não pode ser prevista. Os trabalhadores terão pelo menos um dia de folga a cada sete. Os Fornecedores permitirão aos trabalhadores intervalos razoáveis ou conforme exigido por lei.

2.5 Tratamento justo e não discriminação: os Fornecedores não permitirão nenhuma forma de tratamento desumano nem ameaças a um tratamento desse tipo, incluindo violência, assédio, abuso, punição corporal, coerção mental ou física, bullying ou humilhação pública.

Os Fornecedores oferecerão oportunidades iguais no espaço de trabalho e acomodações razoáveis em relação a deficiências, religiões ou gravidez. Dessa forma, os Fornecedores não agirão de maneira discriminatória nas práticas de seleção, contratação e emprego, incluindo salários, promoções, bônus e acesso à treinamento com base em raça, cor, idade, sexo, gênero, identidade/expressão de gênero, situação de imigração, orientação sexual, estado civil, etnia, nacionalidade, casta, deficiência, informação genética, condição médica, gravidez, religião, filiação política, filiação sindical, status de veterano protegido, artes corporais, antecedentes criminais ou qualquer outro status protegido por lei. Além disso, os Fornecedores não sujeitarão trabalhadores nem candidatos a exames médicos ilegais, incluindo testes de gravidez ou exames físicos que possam ser usados de maneira discriminatória.

2.6 Diversidade e inclusão: os Fornecedores são incentivados a desenvolver políticas e práticas que identificam, medem e criam, uma cultura de diversidade e inclusão em todo o espaço de trabalho.

2.7 Liberdade de associação e negociação coletiva: os trabalhadores poderão se associar livremente, negociar coletivamente, formar e participar de um sindicato de preferência própria, de acordo com a legislação local. Quando a legislação local restringir a liberdade de associação e negociação coletiva, os trabalhadores poderão selecionar e participar, de formas alternativas lícitas, de representação de trabalhadores.

2.8 Forças de segurança: os Fornecedores não usarão forças de segurança particulares ou públicas que estejam envolvidas em práticas que limitam a liberdade de associação ou que resultam em tortura, tratamento desumano ou degradante, ou lesões corporais que não sejam um uso legítimo de força, de acordo com a legislação local.

1 Conforme estabelecido na Definição de Taxas da Responsible Business Alliance
2 Conforme estabelecido na Definição de Taxas da Responsible Business Alliance
3 Conforme estabelecido na Definição de Taxas da Responsible Business Alliance

   3. SAÚDE E SEGURANÇA

O Google espera que os Fornecedores ofereçam condições de trabalho saudáveis e seguras. Os Fornecedores precisam se esforçar para proteger os trabalhadores de perigos e incorporar práticas de saúde e segurança nas próprias operações. Os Fornecedores integrarão os seguintes requisitos nos processos de negócios:

3.1 Conformidade com leis e regulamentações de saúde e segurança ocupacional: os Fornecedores obedecerão a todas as leis e regulamentações de saúde e segurança aplicáveis. Os Fornecedores identificarão, avaliarão e mitigarão a exposição dos trabalhadores a riscos de segurança e saúde, incluindo fatores de estresse químicos, biológicos, físicos e ergonômicos, fontes de energia elétrica e outras fontes de energia, incêndios, veículos, riscos de queda e trabalho fisicamente extenuante. As medidas de mitigação podem incluir eliminar o perigo, substituir processos ou materiais, gerenciar o risco com design adequado, implementar controles de engenharia e administrativos, conduzir manutenção preventiva e procedimentos de segurança do trabalho, e oferecer orientações e treinamento contínuos sobre saúde e segurança.

Quando esses riscos não puderem ser minimizados adequadamente por esses meios, os Fornecedores disponibilizarão aos trabalhadores equipamentos de proteção individual sem custo financeiro, assim como treinamento sobre quando e como usar os equipamentos corretamente e informações sobre os possíveis perigos. Os Fornecedores, não apenas identificarão as condições de trabalho que colocam mulheres grávidas, ou amamentando, em risco, mas também, tomarão medidas razoáveis para remover ou mitigar esses riscos, informarão sobre os perigos em potencial e fornecerão acomodações razoáveis.

3.2 Acidentes e doenças ocupacionais: os Fornecedores também implementarão procedimentos para prevenir, gerenciar, acompanhar, documentar e registrar lesões e doenças ocupacionais. Isso inclui: incentivar o relato de ocorrências pelos trabalhadores sem a ameaça de punição ou retaliação. Os casos de lesões e doenças devem ser classificados, registrados e investigados, o tratamento médico precisa ser fornecido e ações corretivas precisam ser implementadas para eliminar as causas de danos e para facilitar o retorno dos trabalhadores ao espaço de trabalho. Os Fornecedores precisam monitorar as horas trabalhadas e os dias de afastamento devido a lesões e/ou doenças relacionadas ao trabalho.

3.3 Preparação para emergências: os Fornecedores identificarão e se prepararão para possíveis emergências. Os Fornecedores precisam implementar planos para emergências, quando necessário, fornecer dados de contato para equipes de emergência e orientar os trabalhadores sobre procedimentos de resposta a emergências, incluindo avisos de emergência, notificação e evacuação dos colaboradores, simulações, equipamentos para detecção e supressão de incêndios, instalações de saída e planos de recuperação. Simulações de emergência precisam ser conduzidas pelo menos anualmente ou conforme exigido pela legislação local, determinado pela política que for mais rigorosa.

3.4 Proteção ao usar máquinas: os Fornecedores verificarão as máquinas regularmente em busca de riscos de segurança aos trabalhadores e, quando apropriado, oferecerão e manterão adequadamente controles de máquina (por exemplo, guardas físicas, travas e dispositivos de parada).

3.5 Saneamento, alimentação e habitação: os Fornecedores oferecerão aos trabalhadores pronto acesso a instalações sanitárias limpas, água potável e instalações higiênicas para a preparação, o armazenamento e o consumo de alimentos. Se os Fornecedores providenciarem aos trabalhadores dormitórios ou habitação, elas precisam ser limpas e seguras, com espaço pessoal adequado, autorização de entrada e saída razoável, saídas de emergência, aquecimento, ventilação, iluminação apropriada e água quente para o banho.

3.6 Documentação: os Fornecedores manterão registros adequados do treinamento necessário, avaliações de risco, análise de perigo, fichas técnicas de segurança e notificações ou violações, conforme exigido pelas regulamentações de saúde e segurança e pelas práticas recomendadas do setor. Os Fornecedores também manterão documentação sobre os sistemas de gerenciamento de saúde e segurança e/ou programas para a prevenção de lesões e doenças, assim como planos de ação para situações de emergência, conforme adequado com base nas atividades. Os Fornecedores manterão registros que documentem incidentes e lesões relacionadas ao trabalho, incluindo o número total de doenças e lesões relacionadas ao trabalho, taxas de lesões e dias de afastamento associados a lesões e/ou doenças relacionadas ao trabalho. Essas informações precisam ser enviadas ao Google mediante solicitação.

   4. PROTEÇÃO AMBIENTAL

O Google reconhece que a responsabilidade ambiental é essencial para o desenvolvimento de produtos de classe mundial. Na produção e construção, os Fornecedores se empenharão para criar processos regenerativos e reduzirão os impactos negativos sobre a comunidade, o meio ambiente e os recursos naturais nas operações, protegendo a saúde e a segurança das comunidades em que operam. Os Fornecedores integrarão os seguintes requisitos nos processos de negócios:

4.1 Licenças e relatórios ambientais: os Fornecedores serão responsáveis por conseguir e manter todos os registros, licenças e aprovações atualizados, bem como cumprir os requisitos de conformidade operacional e relatórios relacionados.

4.2 Prevenção da poluição e redução de recursos: os Fornecedores minimizarão ou eliminarão as emissões e descargas de poluentes, a geração de resíduos e a poluição sonora que impactam negativamente o meio ambiente ou as pessoas, incluindo a degradação do solo, através de práticas como adicionar equipamentos de controle de poluição, modificar a produção, a manutenção, os processos das instalações e/ou outros meios. Os Fornecedores reduzirão o consumo de recursos naturais, incluindo água, combustíveis fósseis, matérias-primas, minerais e produtos de florestas primárias, através de práticas como modificar a produção, a manutenção, os processos das instalações, a substituição de materiais, a reciclagem ou a reutilização, a conservação, a circularidade da água e dos resíduos, ou outros meios.

4.3 Substâncias restritas e perigosas: os Fornecedores identificarão, rotularão e gerenciarão o uso de produtos químicos, resíduos e outros materiais que representam um risco às pessoas e ao meio ambiente para garantir o tratamento, movimento, uso, armazenamento, reciclagem ou reutilização e descarte seguro. Para lidar com qualquer impacto em potencial dos materiais perigosos, os Fornecedores farão a identificação, o monitoramento, o controle, o tratamento e a redução de emissões atmosféricas, águas residuais e resíduos perigosos gerados nas próprias operações. Além disso, os Fornecedores obedecerão às Especificações de Substâncias Restritas para Produção do Google em relação ao uso de substâncias específicas, incluindo os requisitos de rotulagem para reciclagem e descarte. Os Fornecedores buscarão reduzir ou eliminar a geração de resíduos perigosos. Os Fornecedores gerenciarão os resíduos perigosos conforme as regulamentações aplicáveis e descartarão esses materiais em instalações permitidas. Isso inclui, mas não se limita a prevenir que as descargas e os derramamentos ilegais entrem nos drenos de águas pluviais ou no solo. Além disso, os Fornecedores farão o monitoramento e a produção de documentação, acerca dos dados relacionados aos resíduos perigosos.

4.4 Mitigação e gerenciamento de água e resíduos não perigosos: os Fornecedores criarão e implementarão um programa de gerenciamento de água que documenta, caracteriza e monitora as fontes de água, o uso e o descarte; busca oportunidades para conservar a água; e controla os canais de contaminação. Os Fornecedores também buscarão reduzir ou eliminar todo tipo de resíduos. Quando os resíduos não puderem ser eliminados, os fornecedores gerenciarão e controlarão todos os fluxos de processamento desses resíduos, de acordo com as leis e regulamentações relevantes, de maneira ambientalmente responsável e segura. Isso inclui, mas não se limita a, impedir que descargas e derramamentos ilegais entrem nos drenos de águas pluviais ou no solo, bem como tratar esses resíduos conforme necessário antes da descarga ou do descarte de todos os resíduos sólidos e águas residuais de operações, processos industriais e instalações de saneamento. Os Fornecedores monitorarão e documentarão o consumo de água, a liberação de água, as descargas de poluentes na água e dados de resíduos não perigosos.

4.5 Consumo de energia e emissões de gases do efeito estufa: nas próprias operações, os Fornecedores trabalharão para melhorar a eficiência energética, minimizar o consumo de energia e reduzir as emissões de gases do efeito estufa (GEE). Os Fornecedores estabelecerão uma meta de redução de GEE e relatarão o progresso ao público. Os Fornecedores acompanharão, documentarão e relatarão ao público o consumo de energia e as emissões de GEE dos Escopos 1 e 2 e categorias significativas do Escopo 3. Os Fornecedores têm o compromisso de aumentar anualmente a compra de energia limpa para cobrir a produção dos produtos do Google. Os Fornecedores oferecerão um atestado anual das compras de energia limpa e a alocação específica ao Google. Por fim, quando possível, os Fornecedores têm o compromisso de atingir 100% de energia limpa em todas as operações até 2030 para produtos e serviços do Google.

4.6 Documentação: os Fornecedores manterão registros adequados do treinamento necessário, avaliações de risco, licenças e notificações ou violações, conforme exigido pelas regulamentações ambientais aplicáveis e práticas recomendadas do setor. Os Fornecedores manterão a documentação sobre o gerenciamento dos métodos para incluir planos de materiais perigosos/resíduos e planos de impacto ambiental, conforme apropriado com base nas atividades.

   5. ÉTICA

O Google espera que os Fornecedores mantenham os mais altos padrões de ética. Os Fornecedores precisam se esforçar para estabelecer políticas, processos, treinamentos, com clareza, desde os cargos mais altos, no intuito de criar uma cultura de práticas comerciais éticas. Os Fornecedores integrarão os seguintes requisitos para promover a integridade das operações comerciais:

5.1 Integridade comercial: os Fornecedores evitarão até mesmo a aparência de conflitos de interesse no trabalho com o Google e divulgarão imediatamente ao Google qualquer relação financeira, familiar ou pessoal íntima com os funcionários do Google que o Fornecedor está ciente de que tem uma função na seleção, no gerenciamento ou no trabalho com os compromissos do Fornecedor no Google. Se os Fornecedores oferecerem cortesias empresariais aos empregados do Google, isso não será frequente nem poderá ultrapassar um valor modesto. Os Fornecedores também registrarão com precisão as transações comerciais nos livros e registros relevantes.

Os Fornecedores não oferecerão nem aceitarão qualquer forma de suborno, corrupção, extorsão e fraude. Os Fornecedores não farão pagamentos ilegais direta ou indiretamente, ou contribuições políticas em conexão com o trabalho, para o Google ou em nome do Google. Os Fornecedores também implementarão e manterão o monitoramento, registros e procedimentos de aplicação para garantir a conformidade com a legislação anticorrupção, de comércio justo, publicidade e competição.

5.2 Propriedade intelectual: os Fornecedores respeitarão os direitos de propriedade intelectual e protegerão esses direitos ao fazer transferências de tecnologia e conhecimento para proteger esses direitos e manter a segurança das informações dos clientes e fornecedores.

5.3 Fornecimento sustentável: os Fornecedores buscarão mapear a cadeia de suprimentos das matérias-primas até o produto ou serviço final fornecido ao Google. Os Fornecedores precisam, mediante solicitação, enviar os dados necessários de mapeamento da cadeia de suprimentos e as informações documentadas sobre a cadeia de custódia (por exemplo, conhecimento de embarque, ordem de compra e pagamento) ao Google para cumprir com as obrigações da auditoria da cadeia de suprimentos, a fim de demonstrar a origem e o controle de cada matéria-prima ou dado. Os Fornecedores manterão políticas e procedimentos que assegurem razoavelmente que qualquer mineral relevante, como tântalo, estanho, tungstênio, ouro e cobalto, e commodities nos produtos que fabricam, são obtidos de acordo com modelos de auditoria reconhecidos. Os Fornecedores farão auditorias sobre a origem e a cadeia de custódia desses minerais, além de disponibilizar essas informações ao Google mediante solicitação.

5.4 Privacidade e segurança das informações: os Fornecedores protegerão a privacidade das informações pessoais de todos com quem fazem negócios, incluindo fornecedores, clientes, consumidores e trabalhadores. Os Fornecedores cumprirão com as exigências de leis e normas de privacidade e segurança da informação sempre que informações pessoais forem coletadas, armazenadas, processadas, transmitidas e compartilhadas. Além disso, os Fornecedores não agirão de forma arbitrária para interferir com o direito de privacidade de um trabalhador.

5.5 Acessibilidade: os Fornecedores incorporarão práticas recomendadas, inovação e padrões de acessibilidade relevantes, conforme as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web 2.1, nível AA (em inglês), para oferecer produtos e serviços inclusivos aos usuários do Google e às partes interessadas.

   6. SISTEMAS DE GERENCIAMENTO

Os Fornecedores estabelecerão um sistema de gerenciamento projetado para garantir que as próprias operações: (a) estejam em conformidade com os requisitos do Google e as leis e regulamentações aplicáveis, (b) cumpram as exigências do Código e (c) identifiquem e mitiguem os riscos operacionais relacionados ao Código. O sistema de gerenciamento também deve facilitar a melhoria contínua.

O sistema de gerenciamento incluirá os seguintes elementos:

  1. O compromisso e a responsabilidade públicos, advindos dos executivos, de respeitar os direitos humanos e o meio ambiente;
  2. Processos para identificar, monitorar e cumprir todas as leis, regulamentações, padrões e requisitos aplicáveis;
  3. Processos de avaliação e gerenciamento de risco, incluindo um processo de auditoria de direitos humanos e ambiental que identifica, previne, prioriza e lida com os riscos incluídos neste Código;
  4. Autoavaliações contínuas, monitoramento e objetivos e planos de melhoria por escrito;
  5. Treinamento para trabalhadores e os próprios fornecedores do Fornecedor, conforme determinado pelo Fornecedor específico, para implementar as políticas do Fornecedor e cumprir este Código e todos os requisitos legais aplicáveis;
  6. Processo para comunicar informações aos trabalhadores, fornecedores e clientes sobre este Código, compartilhar as políticas, práticas, expectativas e desempenho do Fornecedor e monitorar a conformidade com este Código;
  7. Processo que fornece aos trabalhadores e às outras partes interessadas uma forma de enviar feedback sobre o gerenciamento, as práticas e as condições abordadas neste Código;
  8. Mecanismo que oferece aos trabalhadores uma forma de fazer reclamações anonimamente (a menos que proibido por lei), proíbe retaliação por fazer reclamações ou participar da investigação de reclamações, protege a confidencialidade e o anonimato dos trabalhadores que levantam questões de boa-fé, estabelece um processo de denúncia público e comunicado claramente aos trabalhadores e garante que o Fornecedor monitore continuamente esses processos de denúncia, registre as questões levantadas, faça as investigações adequadas e tome medidas apropriadas; e
  9. Processo para a remediação em tempo hábil de qualquer não conformidade identificada por avaliações internas ou externas, inspeções, investigações, avaliações e relatórios.

Referências

Criamos estes requisitos para Fornecedores com base nos nossos valores e compromissos com os seguintes padrões e modelos:

  • Código de Conduta da Responsible Business Alliance
  • Definição de Taxas da Responsible Business Alliance
  • Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos
  • Carta Internacional dos Direitos Humanos
  • Declaração da Organização Internacional do Trabalho Relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento
  • Convenções da Organização Internacional do Trabalho sobre a Idade mínima (nº 138), Piores formas de trabalho infantil (nº 182) e Trabalho forçado ou compulsório (nº 29)
  • Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG, na sigla em inglês) 2.1, nível AA
  • Regulamento de Aquisição Federal dos Estados Unidos (FAR, na sigla em inglês)
  • Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Multinacionais
  • Guia da OCDE sobre a Auditoria para Conduta Comercial Responsável
  • Guia da OCDE sobre a Auditoria para Cadeias de Fornecimento de Minerais Provenientes de Zonas de Conflito e Áreas de Alto Risco
  • Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos

Este Código está alinhado ao Código de Conduta da Responsible Business Alliance.

A versão oficial do Código de Conduta do Fornecedor do Google é o documento em inglês, que prevalecerá em caso de qualquer conflito ou inconsistência com as versões traduzidas.

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